Sua empresa tem dívidas tributárias federais? Entenda onde ela está — antes que avance.

Um guia prático em 3 módulos — Diagnóstico, Estratégia e Ação — que mapeia o caminho real de uma dívida tributária federal, da Receita Federal à execução fiscal, para que a sua empresa tome decisões com informação, não com pressa.

Escrito pela Dra. Luciana Hoelz · OAB/SP 415.327 · +11 anos em Direito Tributário Empresarial · 3 módulos em PDF
Os 3 módulos do treinamento Dívidas Tributárias Federais — Diagnóstico, Estratégia e Ação — Luciana Hoelz Advocacia
01
Receita Federal
Débito em esfera administrativa
02
Dívida Ativa · PGFN
Inscrição e cobrança pela União
03
Execução Fiscal
Cobrança judicial, risco de bloqueio

Um mapeamento
técnico do passivo.

Não é um resumo genérico sobre "como pagar menos imposto". É um recorte real dos 3 módulos do e-book — Diagnóstico, Estratégia e Ação — que mostra onde exatamente cada dívida da sua empresa está e o que isso muda na forma de agir.

Módulo 1 · Diagnóstico
Capítulo 01

O caminho da dívida tributária

Uma das principais dificuldades de quem administra uma empresa com passivo tributário é compreender exatamente em que estágio estão as dívidas. Nem todo débito está na mesma situação — e duas empresas com o mesmo valor total podem ter riscos completamente diferentes.

Etapa O que está acontecendo Ponto de atenção
1. Receita Federal O débito está sendo administrado na esfera administrativa. Identificar tributos, valores, períodos e natureza da dívida.
2. Dívida Ativa · PGFN O débito foi inscrito e passou para cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Avaliar inscrições, parcelamentos e oportunidades de transação.
3. Execução Fiscal A Fazenda ajuizou processo judicial para cobrar a dívida. Risco de bloqueio de contas, penhora de bens e demais medidas de cobrança.
Capítulo 02

Nem toda dívida tem a mesma natureza

Uma coisa é a empresa deixar de recolher um tributo próprio por insuficiência de caixa. Outra é quando existem valores descontados, retidos ou cobrados de terceiros e não repassados ao Fisco — situações que exigem análise específica.

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Conforme a natureza da obrigação e as circunstâncias do caso, débitos de valores retidos ou descontados podem envolver, além do aspecto financeiro, risco de responsabilização penal por apropriação indébita tributária ou previdenciária. Identificar a natureza de cada dívida é tão importante quanto conhecer o seu valor.

Módulo 2 · Estratégia
Capítulo 03

Prioridade não é só uma questão de valor

Ao analisar oportunidades de transação tributária, a PGFN estima a capacidade de pagamento do contribuinte (CAPAG) e atribui uma classificação — de A a D — que pode influenciar diretamente os benefícios disponíveis em uma negociação.

Classe O que representa Redução por capacidade de pagamento
A Maior capacidade de pagamento Não
B Capacidade intermediária Não
C Capacidade insuficiente para liquidar o passivo Sim, observadas as regras da modalidade
D Baixa capacidade / crédito de difícil recuperação Sim, observadas as regras da modalidade

As informações apresentadas têm caráter informativo. As medidas eventualmente aplicáveis dependem da análise das particularidades de cada situação e não constituem promessa de resultado.

Capítulo 04

O erro de resolver a dívida antiga e criar uma nova

É comum a empresa parcelar todo o passivo, a parcela caber apertada no caixa e, nos meses seguintes, deixar de pagar os tributos correntes. O resultado é resolver parcialmente o passado e começar a criar uma dívida nova. Gestão de passivo tributário não significa simplesmente "parcelar dívida" — significa construir uma estratégia compatível com o caixa da empresa.

Módulo 3 · Ação
Capítulo 05

Faça o teste rápido

Um recorte do autodiagnóstico presente no Módulo 3. Responda mentalmente:

  • Sei aproximadamente quanto minha empresa deve em tributos federais.
  • Sei quais dívidas já foram inscritas em dívida ativa.
  • Sei se existem execuções fiscais contra a empresa.
  • Sei se existem débitos com possível risco de responsabilização penal.
  • Conheço a classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) da minha empresa.
  • Sei quais débitos precisam ser regularizados primeiro.

O teste completo do Módulo 3 tem 12 perguntas, com leitura do resultado. Se você marcou poucas caixas, o problema provavelmente não é apenas o tamanho da dívida — é a falta de uma visão consolidada do passivo.

Capítulo 06

Seu próximo passo

Conhecer apenas o valor total da dívida não é suficiente. O primeiro passo é saber exatamente onde sua empresa está. Depois, entender o que precisa ser priorizado. E, por fim, avaliar alternativas compatíveis com a realidade financeira e operacional do negócio.

Dra. Luciana Hoelz

Dra. Luciana Hoelz

Advogada com mais de 11 anos de experiência em Direito Tributário, Recuperação de Tributos e Gestão de Passivos Tributários, atuando de forma estratégica na assessoria jurídica empresarial voltada à eficiência fiscal, proteção patrimonial e segurança jurídica.

Graduada em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes, com especialização em Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Civil pelo IBMEC.

Registro
OAB/SP 415.327
Formação
UMC · IBMEC
Experiência
+11 anos

Dívidas Tributárias:
até onde esse problema pode chegar?

Um guia prático para empresários entenderem seus débitos federais, identificarem riscos e avaliarem oportunidades de regularização sem comprometer a operação.

  • 3 módulos em PDF — Diagnóstico, Estratégia e Ação
  • O caminho da dívida: Receita Federal → PGFN → Execução Fiscal
  • Classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) explicada
  • Teste rápido de autodiagnóstico do passivo tributário
  • Formulário de levantamento do passivo, com roteiro de perguntas
A aquisição do e-book inclui o formulário de levantamento do passivo e um retorno da equipe do escritório sobre as informações preenchidas, com orientação sobre os próximos passos possíveis.
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Atualmente vigora um edital de transação tributária com prazo de adesão até setembro, sem garantia de prorrogação. A elegibilidade e as condições dependem da análise do caso concreto.

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Três passos simples, sem letra miúda.

01

Você recebe o e-book

Acesso imediato aos 3 módulos em PDF por e-mail, após a confirmação do pagamento na Kiwify.

02

Formulário de levantamento

Perguntas objetivas sobre regime tributário, faixa da dívida e situação atual da empresa.

03

Retorno da equipe

Contato do escritório sobre as informações preenchidas, com orientação sobre os próximos passos — incluído na aquisição.

Perguntas
frequentes.

Se a sua dúvida não estiver aqui, fale com a equipe pelo WhatsApp do escritório.

Não. O material tem finalidade exclusivamente informativa e organizacional. Ele ajuda a mapear a situação da sua empresa, mas não substitui consulta ou orientação jurídica individualizada.
O material é dividido em 3 módulos — Diagnóstico (onde sua dívida está e os riscos), Estratégia (prioridade e oportunidades de regularização) e Ação (como mapear e organizar o passivo) — entregues em PDF após a compra.
Para empresas do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido com passivo tributário federal relevante. Não há régua mínima de valor de dívida — o que importa é a necessidade de organizar o passivo.
Após a compra, você preenche um formulário com dados objetivos sobre os débitos, parcelamentos e execuções existentes. A equipe do escritório organiza essas informações e retorna o contato para explicar os próximos passos possíveis. Essa etapa é uma triagem administrativa e não substitui consulta jurídica individualizada.
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